Manifesto em prol da família e contra a aprovação do PL 122

Aos irmãos e irmãs que confessam a fé cristã em nosso país, às autoridades constituídas por Deus através do povo e que nos representam, aos homossexuais (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros – doravante denominados LGBT) e à todas as famílias e cidadãos brasileiros.
Nós, pastores, líderes e participantes das mais diversas denominações cristãs de Fortaleza, unidos como Corpo de Cristo, apresentamos o nosso ato em defesa dos princípios e valores bíblico-cristãos para a família e para a sexualidade, e, por meio deste, manifestamos a todos nossa posição contrária à aprovação do PL 122, chamado de “lei anti-homofobia”, que tramita no Senado Federal.
A consciência cidadã guiada pela consciência do Evangelho de Jesus Cristo, nos constrange a elencar algumas razões como justificativa de nossa posição oposta ao PL 122 e iniciativas afins, a saber:
O PL 122 objetiva incluir no rol de crimes, a serem punidos com prisão de até 5 (cinco) anos, qualquer manifestação livre de opinião, crença, entendimento ou perspectiva, em sentido contrário à homossexualidade, feita por qualquer pessoa do povo, que, na perspectiva individual de alguém que esteja homossexual, ou coletiva de algum grupo LGBT, seja considerado constrangedor, intimidatório, vexatório, discriminatório, preconceituoso, atribuindo a tal manifestação o rótulo de “homofobia”.
O PL 122 e outras iniciativas do movimento LGBT têm buscado amparo da lei e do Estado para obtenção de privilégios, direitos especiais, proteção e propagação dos valores, crenças e reivindicações específicos da ideologia LGBT, os quais exigem, para vigorar, a cessação de liberdades e direitos universais garantidos, até o momento, a todos os cidadãos brasileiros, inclusive os cristãos.
O PL 122 instiga a censura deliberada e sistemática da liberdade de consciência e de expressão dos cristãos brasileiros e de outros cidadãos nos espaços públicos. Como cristãos em meio à sociedade brasileira, não concordamos com o PL 122 por entendermos que ele é inconstitucional e fere nossas garantias de liberdade de consciência e de expressão, dentre diversos outros direitos, a exemplo do que preconiza o Art. 5 de nossa Constituição:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”
VI – “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias”;
VII – “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”;
VIII – “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.
Afirmamos que os que estão LGBT são seres humanos criados à imagem e semelhança de Deus (Gênesis 1:27), devendo ser tratados com amor, respeito e dignidade social. Asseveramos que a prática sexual por eles assumida não deve servir como instrumento de sua marginalização perante a sociedade, ao mesmo tempo em que não deve servir como instrumento de imposição de seus valores e práticas sexuais e afetivas à sociedade e às famílias, em forma de leis censoras, intolerantes e persecutórias contra quem discorda da prática homossexual. Cremos, ainda, ser papel do Estado agir como ministro de Deus e representante do povo para o bem de todos e, neste aspecto, asseveramos que os direitos individuais adquiridos na Carta Magna de 1988 e no restante da legislação vigente são suficientes para atender e proteger os cidadãos brasileiros, incluindo os que estão LGBT, quando a busca por direitos tem fins verdadeiramente igualitários.
Por consciência cristã, afirmamos na esfera privada e também na pública que a homossexualidade é um erro comportamental e sexual à luz do testemunho das Sagradas Escrituras cristãs (Romanos 1: 17-28, 32), e, por igual consciência e considerando as evidências científicas e sociais, declaramos que nos opomos às ações e imposições do movimento ativista LGBT. Rogando a graça de Deus, declaramos nosso amor ao ser humano que está homossexual (Romanos 13:8) e afirmamos que é dever cristão acolher os que estão homossexuais, contudo sem abdicarmos do direito de considerar e expressar nossa convicção de que a prática homossexual é um desvio comportamental contra a natureza instituída por Deus e que se constitui em um dentre os vários tipos de pecados contra a Lei de Deus.
Como cristãos nos opomos com veemência a ações verdadeiramente homofóbicas por parte de quem quer que seja, o que seriam atos de repulsa, perseguição, maus tratos, ódio e violência contra os que estão homossexuais, resguardados nossos direitos inalienáveis de livre expressão e crença, em particular e em público, contra a prática da homossexualidade e, não necessariamente, contra as pessoas que estão homossexuais.
Não poderíamos deixar de dizer, diante de Deus e da sociedade, que também lamentamos o mau exemplo e o reprovável testemunho que tem caracterizado, com relativa frequência, algumas pessoas e segmentos religiosos, particularmente no meio dito cristão e, em especial, envolvendo tanto evangélicos quanto católicos, os quais, por descuido ou desobediência aos preceitos de Deus, tornam-se motivo de escândalo e pedra de tropeço (Mateus 18: 7; 2ª Coríntios 6: 3; 1ª Coríntios 10: 32; Filipenses 1: 10; 1ª João 2:10). Igualmente, rogamos ao Senhor Soberano e Deus de amor que nos livre a todos das tentações de qualquer ordem, ensinando-nos a resistir ao mal e sendo misericordioso conosco se e quando cairmos (1ª Coríntios 10: 12).
Como cristãos, ressaltamos ainda, perante todos os cidadãos brasileiros que nosso compromisso maior é com as Escrituras Sagradas, a Bíblia, nosso fundamento de fé e prática (Marcos 12: 24; João 5: 39; Romanos 15: 4; 2ª Pedro 1: 19-21; Lucas 4: 21; 2ª Timóteo 3: 14-17; Lucas 24: 45; Atos 17: 11; Atos 18: 28; Romanos 12:2). Reafirmamos que o projeto de Deus para a família referenda o relacionamento heterossexual como padrão natural e normativo para a sexualidade e a construção da família (Gênesis 1: 27, 28; 2: 24; Mateus 19: 4-6). Respeitamos as pessoas que estão homossexuais, contudo somos contrários à prática da homossexualidade por tratar-se de um pecado diante de Deus e dos homens, um desvio moral, um transtorno comportamental que depõe contra a natureza humana e que pode ser revertido de diversas formas, inclusive e, especialmente, pela restauração do ser humano através da reconciliação com o Deus único de amor e graça (Romanos 1:17 a 28, 32; 2ª Coríntios 5: 17-19; Lucas 4: 16-21). Uma vez que desaprovamos a prática homossexual, por coerência precisamos ser contrários à sua legitimação ou mesmo imposição na sociedade.
Portanto, diante dos fatos e evidências, apoiados na Palavra de Deus, no bom senso, na ética, na democracia e no direito, e revestidos da misericórdia, amor e graça de Jesus Cristo, nós, pastores, líderes e participantes das mais diversas denominações cristãs da cidade de Fortaleza, unidos como Corpo de Cristo, concluímos o presente Manifesto expressando nossa desaprovação ao PL 122, pelas razões já expostas e por crermos que educar e proclamar contra a prática da homossexualidade, segundo as Escrituras Bíblicas, não é homofobia. Entendemos que uma lei dessa índole eleva ao máximo os direitos de um grupo específico de cidadãos, ao mesmo tempo em que fenecem direitos e princípios já resolvidos pela Carta Magna e pela Declaração Universal de Direitos Humanos. Entendemos que o PL 122 intervém diretamente na liberdade e na incumbência das igrejas cristãs de se expressarem, opinando ou mesmo pregando, individual ou coletivamente, na esfera pública e/ou privada, sobre a conduta e o comportamento ético e moral de quaisquer pessoas, inclusive aquelas que estão homossexuais. Diante disso, pedimos seu arquivamento definitivo.
Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento nos proporcione a todos neste país a sabedoria e o discernimento necessários ao convívio harmonioso e respeitoso em nossa sociedade.(fonte Igreja Batista Central de Fortaleza)